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Artigos, análises e novidades do mundo do Direito produzidos pela equipe do escritório.

Trabalhista

Horas extras não pagas: como o trabalhador pode comprovar e cobrar na Justiça

Entenda quais provas são aceitas pela Justiça do Trabalho e quais são os prazos para reivindicar valores pendentes de horas extraordinárias.

12 de maio de 2026Leia mais
Previdenciário

Aposentadoria por tempo de contribuição após a Reforma da Previdência

Conheça as regras de transição que ainda estão em vigor e descubra qual delas é mais vantajosa para o seu caso específico junto ao INSS.

28 de abril de 2026Leia mais
Consumidor

Cobrança indevida no cartão de crédito: o que fazer e como ser ressarcido

Saiba o passo a passo para contestar lançamentos indevidos, solicitar o estorno em dobro e, se for o caso, pleitear indenização por danos morais.

15 de abril de 2026Leia mais
Família

Pensão alimentícia: critérios usados pelo juiz para fixar o valor

O binômio necessidade x possibilidade segue sendo o principal parâmetro. Veja como o Judiciário tem aplicado essa regra em decisões recentes.

02 de abril de 2026Leia mais
Bancário

Revisional de contrato: quando vale a pena questionar juros e tarifas bancárias

Nem todo contrato bancário comporta revisão. Entenda as situações em que a discussão judicial pode trazer economia significativa ao consumidor.

20 de março de 2026Leia mais
Previdenciário

BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício assistencial de um salário mínimo

Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica podem receber o benefício. Conheça os requisitos atualizados.

05 de março de 2026Leia mais
Atendimento Direto

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