De acordo com a Lei nº 8.078/1990, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza qualquer produto ou serviço como destinatário final.
O Código de Defesa do Consumidor foi criado para assegurar que o consumidor, enquanto pessoa hipossuficiente na relação jurídica, tenha os seus direitos garantidos, seja na aquisição de um produto ou realização de um serviço.
Assim, em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor, nós dos escritórios Denison Leandro Advogados Associados, estamos comprometidos nessa luta para que nenhum consumidor tenha seu direito lesado. Conte conosco para ter seu direito garantido.
Postagens Recentes
