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De acordo com o art. 482 da CLT, configuram justa causa para demissão nas seguintes situações: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por [...]

Este ano, no dia 01 de maio, a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) completou 80 anos de criação. Foi a partir dela que os trabalhadores passaram a ter direitos como 13° salário, férias, [...]

É comum o trabalhador brasileiro possuir dúvidas acerca de seus direitos trabalhistas, e por isso alguns se quer sabem os direitos que lhe são assegurados pela Consolidação das Leis trabalhistas [...]

Os trabalhadores que atuam em banco, casa bancária, cooperativa de crédito ou outra empresa do mesmo ramo bancário, podem ter o direito de trabalhar 6 horas por dia, de segunda a sexta-feira, uma [...]

O que é? Primeiramente vamos entender o que é considerado um acidente de trabalho, no artigo 19 da Lei n° 8213 de 1991 vemos que: “Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a [...]

Como se sabe, o dano moral é um tema recorrente no Judiciário, e não sua configuração não se restringe a atos realizados SOMENTE nas dependências dos serviços.   Pode sim, ocorrer em outros [...]

Improbidade   A improbidade ocorre quando um funcionário pratica uma ação ou omissão que, por trás dela, revela-se abuso de confiança, fraude, desonestidade ou má-fé, com o objetivo de obter [...]