Consumidor – Denison Leandro Advogados Associados

SAIBA DA ATUAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS DENISON LEANDRO ADVOGADOS ASSOCIADOS NA ÁREA DE DIREITO DO CONSUMIDOR

ALGUNS DOS SERVIÇOS QUE PRESTAMOS NA ÁREA DE DIREITO DO CONSUMIDOR

CONTRATOS E GARANTIAS

Os contratos de compra e venda são os mais frequentes na área do direito do consumidor, pois os celebramos constantemente e, por vezes, podem apresentar problemas na formação ou execução desses contratos. Alguns contratos que não explicam claramente as condições, prazos e obrigações, dificultando a compreensão do consumidor; Produtos com problemas que não são consertados ou trocados dentro do prazo de garantia, ou a negativa da empresa em cumprir a garantia; Falta de informações sobre o período de garantia, levando o consumidor a não saber até quando está protegido; Situações em que a empresa se recusa a honrar a garantia, alegando que o problema não está coberto; Exigências de que o consumidor notifique o problema em um prazo irreal para que a garantia seja válida (como o de produtos duráveis).

PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS

Termos que colocam o consumidor em desvantagem excessiva, como a limitação de direitos ou a imposição de penalidades desproporcionais; Imposição de dificuldades para que o consumidor cancele um serviço ou contrato, tornando o processo complexo ou oneroso; ou ligações incessantes ou insistentes para venda de produtos ou serviços, desrespeitando a vontade do consumidor.

PROBLEMAS COM VOO (CANCELAMENTO, OVERBOOKING, EXTRAVIO DE BAGAGEM)

As empresas são responsáveis por danos causados a passageiros, incluindo atrasos, cancelamentos e overbooking. As companhias aéreas devem fornecer informações claras e precisas sobre horários, tarifas e condições de transporte. Os passageiros têm direito a assistência, que pode incluir alimentação, hospedagem e reembolso, dependendo da situação. Em caso de cancelamento do voo, o consumidor pode optar por reembolso integral ou reacomodação em outro voo.

BLOQUEIO EM APLICATIVOS/PLATAFORMAS (UBER, IFOOD, INSTAGRAM, FACEBOOK)

A conta do usuário pode ser bloqueada sem aviso prévio, geralmente devido a suspeitas de violação de termos de uso; Usuários podem ter suas contas suspensas por um período indeterminado, dificultando o acesso aos serviços; Processos lentos ou complicados para reativar contas bloqueadas, gerando frustração para o usuário. Todas os exemplos mencionados geram danos a esses usuários, seja patrimonial ou existencial.

PUBLICIDADE ENGANOSA E VENDA CASADA

Publicidade Enganosa: Anúncios que apresentam informações falsas ou omitem dados importantes, levando o consumidor a enganar-se sobre o produto ou serviço. Venda casada: Condicionar a venda de um produto à compra de outro, obrigando o consumidor a adquirir algo que não deseja.

PROBLEMAS COM OPERADORAS DE TELEFONIA/INTERNET

O Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor deve assegurar ao consumidor a prestação de um serviço de qualidade, de modo que na ausência desta deve reparar o consumidor pelos danos causados. Aqui estão alguns problemas que são enfrentados entre consumidores e operadoras de telefonia e internet: Falta de sinal em áreas específicas, resultando em chamadas caindo ou internet lenta; Cobranças indevidas ou valores diferentes do que foi acordado no plano; Quedas frequentes de internet ou velocidade muito abaixo do contratado; Dificuldades em entrar em contato com o suporte ou longos tempos de espera; Atrasos na instalação de serviços ou técnicos que não comparecem; Planos com franquias de dados que se esgotam rapidamente, sem aviso prévio; e dificuldades em cancelar serviços ou cobranças de taxas indevidas após a rescisão.

VÍCIO DO PRODUTO/SERVIÇO

O Código de Defesa do Consumidor prevê alguns prazos e condições para os casos em que há vício do produto ou serviço ofertado pelo fornecedor. Assim, nosso escritório atua em casos de: compra de veículo com defeito; produtos que não apresentam a qualidade ou durabilidade esperados como um eletrodoméstico que não funciona corretamente, um móvel que chega com peças quebradas ou arranhões visíveis; uma reforma que não segue o combinado, com acabamentos mal feitos; uma peça de vestuário com costuras desfeitas ou manchas que não foram informadas; ou um aplicativo que trava frequentemente ou apresenta erros de funcionamento.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

Os artigos 186 e 927 do Código Civil disciplinam a necessidade de responsabilizar quando há um ato ilícito que venha violar direito e causar dano a outrem, ficando o causador do dano obrigado a repará-lo, desde que tenha agido de forma voluntária, negligente ou imprudente. Carlos Roberto Gonçalves explica a diferença entre dano material e dano moral: Material é o dano que afeta somente o patrimônio do ofendido. Moral é o que só ofende o devedor como ser humano, não lhe atingindo o patrimônio.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Funcionários mal treinados que não conseguem resolver problemas ou oferecem informações erradas; Serviços que não são realizados no prazo prometido, como entrega de produtos ou agendamento de consultas; Resultados que não atendem às expectativas, como uma reforma mal executada ou um prato mal preparado em um restaurante; Dificuldade em acessar serviços contratados, como sistemas fora do ar ou ausência de atendimento ao cliente; Erros na execução de serviços, como um corte de cabelo diferente do solicitado ou instalação incorreta de equipamentos; Cobrança por serviços que não foram efetivamente prestados, como aulas não ministradas ou serviços de manutenção não realizados; ou ofertas ou promoções que não são honradas, levando o consumidor a se sentir enganado.

CONFLITOS COM PLANOS DE SAÚDE

Recusa em autorizar procedimentos, exames ou tratamentos que deveriam estar cobertos pelo plano; Reajustes inesperados ou elevados nas mensalidades, sem explicações adequadas; Dificuldades relacionadas aos períodos de carência para determinados procedimentos, que podem ser longos e inviabilizar o atendimento; Informações confusas ou incompletas sobre cobertura, exclusões e condições do plano; Longos períodos de espera para consultas, exames e procedimentos, além de dificuldades na marcação de atendimentos; Dificuldades para obter reembolso por serviços realizados fora da rede credenciada, incluindo prazos e valores a serem ressarcidos; Alterações na rede de prestadores de serviços sem aviso prévio, que podem prejudicar o acesso aos médicos e hospitais previamente escolhido.

COBRANÇA INDEVIDA

Cobranças de valores que o consumidor não deve ou que foram mal explicados; Cobrança pela perda da comanda do cliente; Taxas adicionais que não foram claramente comunicadas ao consumidor no momento da contratação; Quando o consumidor é cobrado duas vezes pelo mesmo produto ou serviço; Valores cobrados mesmo após o consumidor ter solicitado o cancelamento do serviço; Inscrição em cadastros de devedores sem que haja uma dívida real; ou a aplicação de juros muito acima do que é legal ou aceitável.

PROBLEMAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO (ESCOLAS E FACULDADES)

Taxas não previamente informadas ou cobranças por serviços que não foram prestados; Dificuldade em obter informações claras sobre currículos, mensalidades e condições de matrícula; Descontentamento com a qualidade do ensino, que pode não corresponder às expectativas criadas durante a matrícula; Alterações nas condições do contrato, como aumento de mensalidades, sem aviso ou justificativa adequada; Processos complicados para cancelamento de matrícula ou transferências, muitas vezes com penalidades excessivas; Falta de suporte e atendimento ao aluno, dificultando a resolução de problemas e dúvidas.

DIREITO À INFORMAÇÃO

O Código de Defesa do Consumidor prevê no art. 6º, III ser direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. Assim, não fornecer informações suficientes sobre características, preço ou riscos do produto, dificultando uma decisão de compra consciente é uma violação ao direito do consumidor.

FALE AGORA COM UM ADVOGADO ESPECIALISTA

QUAIS OS TIPOS DE ATUAÇÃO DO NOSSO ESCRITÓRIO?

AÇÃO JUDICIAL

CONSULTORIA JURÍDICA

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

AVALIAÇÃO INICIAL

Entre em contato conosco para agendar uma consulta inicial. Nesse encontro, você poderá expor os detalhes do seu caso e discutir suas preocupações jurídicas.

ANÁLISE E ORIENTAÇÃO

Após a avaliação inicial, faremos uma análise aprofundada do seu caso. Em seguida, iremos apresentar as opções disponíveis e oferecer orientações sobre as melhores estratégias jurídicas.