DIREITO DO CONSUMIDOR

A Uber do Brasil tem bloqueado e descredenciado motoristas sem nenhuma justificativa e sem dar o direito de manifestação aos motoristas. O transporte remunerado privado individual de passageiros, [...]

O Ifood tem bloqueado usuários da plataforma, especialmente comerciantes, sem nenhuma justificativa, e nós podemos resolver o seu problema! Essa atividade tem sido realizada sem possibilitar que [...]

Quando um voo sofre atraso ou cancelamento ou até mesmo preterição de embarque (quando não há possibilidade de embarcar por questões de segurança operacional, overbooking, etc.), o passageiro que [...]

O Overbooking ocorre quando uma companhia aérea acaba vendendo mais passagens do que o número de passageiros permitidos para a aeronave. A prática do overbooking tem se tornado cada vez mais [...]

O Código de Defesa do Consumidor proíbe que o fornecedor de produtos ou serviços condicione a venda de um produto ou a prestação de um serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço. Por [...]

Às vezes o consumidor adquire um produto pela internet, mas depois de um tempo, com ou sem justo motivo, se arrepende da compra. O que fazer nesses casos? O Código de Defesa do Consumidor prevê [...]

Quando a pessoa contrata um plano de saúde, espera-se que o plano esteja com você nos momentos de dificuldade, especialmente na doença, quando mais se precisa dele. Em casos de pessoas do [...]

O consumidor não tem responsabilidade por um serviço que ele não contratou. Se o banco encaminhou um cartão de crédito, por exemplo, para a sua residência e você não solicitou, está em desacordo [...]

De acordo com a Lei nº 8.078/1990, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza qualquer produto ou serviço como destinatário final. O Código de Defesa do Consumidor foi [...]

O artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor prevê que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados [...]