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Você já ouviu falar em intervalo interjornada? Trata-se do tempo de intervalo obrigatório entre duas jornadas de trabalho, que deve respeitar no mínimo 11 horas de descanso. Ou seja, se o [...]

A Uber do Brasil tem bloqueado e descredenciado motoristas sem nenhuma justificativa e sem dar o direito de manifestação aos motoristas. O transporte remunerado privado individual de passageiros, [...]

O Ifood tem bloqueado usuários da plataforma, especialmente comerciantes, sem nenhuma justificativa, e nós podemos resolver o seu problema! Essa atividade tem sido realizada sem possibilitar que [...]

A Lei 12.764, também conhecida como Lei Berenice Piana, é a legislação que garante os direitos sociais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Um dos pontos da lei é [...]

Quando um voo sofre atraso ou cancelamento ou até mesmo preterição de embarque (quando não há possibilidade de embarcar por questões de segurança operacional, overbooking, etc.), o passageiro que [...]

As horas extras são uma quantidade de tempo que um funcionário trabalha a mais, em relação ao definido no contrato de trabalho. A CLT não menciona o home office como uma exceção no controle de [...]

O Overbooking ocorre quando uma companhia aérea acaba vendendo mais passagens do que o número de passageiros permitidos para a aeronave. A prática do overbooking tem se tornado cada vez mais [...]

O Código de Defesa do Consumidor proíbe que o fornecedor de produtos ou serviços condicione a venda de um produto ou a prestação de um serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço. Por [...]

Atenção, é muito importante conhecer os seus direitos trabalhistas! Conte com a Advocacia Denison, para lidar com toda a burocracia para você. Entre em contato com um de nossos escritórios, nós [...]

Às vezes o consumidor adquire um produto pela internet, mas depois de um tempo, com ou sem justo motivo, se arrepende da compra. O que fazer nesses casos? O Código de Defesa do Consumidor prevê [...]