O artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor prevê que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição. O que isso significa? Se você adquire uma faca, espera-se que a faca corte, então ao utilizá-la, ela deve desempenhar a função para qual foi criada.
Contudo, se você adquire um produto ou serviço que por algum motivo acarretou risco a sua saúde ou segurança, alegando o fornecedor que aquele produto não oferecia risco ao consumidor, quando na verdade oferecia, você tem direito a reparação do dano causado, pois o fornecedor é obrigado a dar as informações necessárias e adequadas a respeito do produto ou serviços ofertados.